A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que comprova um período mínimo de contribuições ao INSS. Até a Reforma da Previdência, esse benefício poderia ser solicitado por homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição. Após a Reforma, foram implementadas regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho.

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, criou regras de transição para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho. As principais regras de transição incluem:

1. Sistema de pontos: Soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens, com aumentos anuais.
2. Idade mínima progressiva: Começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, aumentando gradualmente.
3. Pedágio de 50%: Para quem estava a dois anos de completar o tempo de contribuição necessário.
4. Pedágio de 100%: Exige o dobro do tempo que falta para atingir o tempo de contribuição necessário.

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas condições, dependendo do grau de risco. Além disso, é necessário apresentar documentos como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

O auxílio-doença é um benefício destinado ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário:

1. Comprovar a incapacidade temporária por meio de perícia médica do INSS.
2. Ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
3. Estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado que veio a falecer. Para solicitar a pensão por morte, siga os seguintes passos:

1. Reúna a documentação necessária, que inclui certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos dependentes, e comprovantes de dependência econômica (se necessário).
2. Agende o atendimento pelo site ou pelo telefone do INSS.
3. Compareça ao atendimento ou envie a documentação pelo Meu INSS.
4. O INSS analisará o pedido e concederá o benefício se todos os requisitos forem atendidos.

Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. As principais mudanças incluem:

1. O cálculo do benefício agora é feito com base na média de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, multiplicada por um percentual que varia conforme o tempo de contribuição.
2. Para acidentes de trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho, o benefício corresponde a 100% da média.
3. Para outras causas, o percentual inicial é de 60% da média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do INSS durante o período de licença-maternidade. Os requisitos para obter o benefício são:

1. Ter contribuído para o INSS, com períodos mínimos que variam conforme a categoria do segurado (trabalhadora urbana, trabalhadora rural, contribuinte individual, etc.).
2. Para seguradas empregadas, o benefício é pago diretamente pela empresa. Para as demais categorias, a solicitação deve ser feita ao INSS.
3. Apresentar a certidão de nascimento da criança ou, no caso de adoção, a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Para revisar um benefício previdenciário, siga os passos abaixo:

1. Verifique se há erros no cálculo do benefício ou na contagem do tempo de contribuição.
2. Reúna a documentação que comprova os erros, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, PPP, entre outros.
3. Solicite a revisão diretamente pelo Meu INSS ou agende um atendimento presencial.
4. Apresente a documentação e aguarde a análise do INSS.
5. Se necessário, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para assistência no processo de revisão.