Os trabalhadores têm direito a receber remuneração adicional pelas horas extras trabalhadas além da jornada normal. Os principais pontos incluem:

1. Percentual Adicional: A remuneração das horas extras é de 50% a mais sobre o valor da hora normal em dias comuns e 100% em domingos e feriados.
2. Limite: A lei permite no máximo duas horas extras diárias, salvo acordo ou convenção coletiva que determine condições diferentes.
3. Registro: É importante manter um controle detalhado das horas trabalhadas para garantir que as horas extras sejam corretamente pagas.

A rescisão contratual é o término do contrato de trabalho e pode ocorrer por iniciativa do empregado ou empregador. Os direitos do trabalhador durante a rescisão incluem:

1. Aviso Prévio: O trabalhador tem direito a um aviso prévio de 30 dias ou ao pagamento correspondente, caso o aviso não seja cumprido.
2. Verbas Rescisórias: Pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e, se aplicável, multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
3. Documentos: Entrega de documentos como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e a comunicação ao Ministério do Trabalho.

O assédio moral é uma forma de abuso que pode afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador. Se você sofrer assédio moral, siga estas etapas:

1. Documentação: Registre todas as ocorrências, incluindo datas, horários e detalhes dos episódios. Guarde e-mails e mensagens relacionados ao assédio.
2. Relato: Informe o superior hierárquico ou o departamento de Recursos Humanos sobre a situação.
3. Apoio Jurídico: Se o assédio persistir, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para orientar sobre medidas legais e possíveis ações judiciais.

O assédio moral é uma forma de abuso que pode afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador. Se você sofrer assédio moral, siga estas etapas:

1. Documentação: Registre todas as ocorrências, incluindo datas, horários e detalhes dos episódios. Guarde e-mails e mensagens relacionados ao assédio.
2. Relato: Informe o superior hierárquico ou o departamento de Recursos Humanos sobre a situação.
3. Apoio Jurídico: Se o assédio persistir, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para orientar sobre medidas legais e possíveis ações judiciais.

A estabilidade gestante é um direito garantido à trabalhadora durante a gravidez. Os principais pontos são:

1. Período de Estabilidade: A trabalhadora tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
2. Direitos: Durante o período de estabilidade, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa, e em caso de demissão, ela tem direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente.
3. Documentação: A gestante deve informar ao empregador sobre a gravidez, apresentando o atestado médico ou exame que comprove a gestação.

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são destinados a trabalhadores expostos a condições perigosas ou prejudiciais à saúde. Os principais pontos são:

1. Adicional de Periculosidade: Concedido a trabalhadores que exercem atividades perigosas, como manuseio de inflamáveis, e corresponde a 30% do salário base.
2. Adicional de Insalubridade: Concedido a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, e varia de 10%, 20% ou 40% sobre o salário base, conforme o grau de insalubridade.
3. Laudos e Perícias: Para obter esses adicionais, é necessário que a empresa forneça laudos técnicos que comprovem as condições de trabalho.